Termos & Condições
CONTRATO DE SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICAÇÃO
Ao aceitar os termos contidos neste contrato, você está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis aos serviços de publicação de livros da Editora Itacaiúnas que você venha adquirir no site https://www.editoraitacaiunas.com.br, legalmente representado por Itacaiúnas Comércio e Serviços, pessoa jurídica e de direito privado, com foro no município de Ananindeua do estado do Pará e sede no município de Ananindeua, na Passagem Frederico Souza, nº. 10, Coqueiro, CEP: 67015-340, no estado do Pará, inscrita no CNPJ nº 20.207.169/0001-24.
Os termos abaixo se referem ao site https://www.editoraitacaiunas.com.br e ao seu representante legal, ora denominada EDITORA e ao adquirente de serviços prestados pela EDITORA, ora denominado AUTOR(A). A prestação de serviços está sujeita às condições listadas nesta página. Ao visitar o site ou comprar, você automaticamente aceita essas condições. Leia com cuidado as condições, que detalham o que nossos usuários podem esperar de nós. Ao acessar qualquer seção do site você aceita o contrato vinculado e os termos estabelecidos abaixo.
DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO
A EDITORA tem a função de prestação serviços, promoção de eventos literários e divulgação de conteúdo informativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Como titular dos direitos autorais de edição, publicação, reprodução e comercialização de livro virtual e/ou impresso publicado pela EDITORA, o(a) AUTOR(A) concede a EDITORA, por prazo indeterminado, o direito de disponibilização na rede mundial de computadores (internet), a título de divulgação em nosso site e rede social.
- Parágrafo único: O(A) AUTOR(A) terá plenos poderes de cancelamento da aplicabilidade deste termo sobre quaisquer de suas obras, devendo o mesmo, solicitar via e-mail. A EDITORA tem prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para efetivamente retirar o livro, sendo que a vigência dos termos deste contrato permanecem até que esta data seja atingida.
CLÁUSULA SEGUNDA: Tão logo receba os serviços prestados, o(a) AUTOR(A) deve manifestar-se, por escrito, por meio do e-mail editoraitacaiunas@gmail.com ou contato@editoraitacaiunas.com.br informando a sua aprovação ou não aprovação dos serviços prestados.
- Parágrafo único: Caso o(a) AUTOR(A) não se manifeste no período de 14 (quatorze) dias, o serviço será considerado aprovado e o AUTOR não mais poderá exigir qualquer tipo de alteração ou reembolso, seja parcial ou integral, referente a ele.
CLÁUSULA TERCEIRA: Caso o(a) AUTOR(A) não aprove os serviços finais, o mesmo se compromete a jamais utilizar, no todo ou em parte, qualquer serviço adquirido via site da editora e prestado pela EDITORA, de acordo com as condições de compra estabelecidas no ato da transação.
- Parágrafo único: Caso o(a) AUTOR(A) utilize os serviços prestados fora das condições descritas acima, este estará sujeito a penalidades legais referentes a processos judiciais movidos pela EDITORA contra ele por uso indevido da propriedade intelectual e técnica envolvida na prestação dos serviços adquiridos e não pagos.
CLÁUSULA QUARTA: O livro fará parte do nosso catálogo editorial e o(a) AUTOR(A) terá sua biografia e obra citada no site da EDITORA e redes sociais por período constante e indeterminado ajudando na divulgação do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA: Todos os direitos autorais do escritor são intransferíveis, sendo eles de propriedade do(a) AUTOR(A) indiscutivelmente.
CLÁUSULA SEXTA: O AUTOR garante que todos os arquivos enviados para EDITORA são de sua autoria e que assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA: Todos os serviços/pacotes de publicação da EDITORA englobam os seguintes itens: Registro de ISBN através de nosso prefixo editorial; Depósito Legal de sua obra na Biblioteca Nacional para compor a Coleção “Memória Nacional”; Ficha catalográfica; Elaboração de capa e contra capa baseadas no tema da obra; Envio do código de barras EAN 13; Divulgação por tempo indeterminado no site da editora em página exclusiva com as especificações da obra e breve biografia do autor e mais o contato de e-mail.
Parágrafo primeiro: Serão aceitos arquivos nos formatos doc, docx e pdf da obra com até 200 páginas no tamanho A4 para livros impressos. Já para livros eletrônicos serão aceitos os formatos epub, mobi, html e pdf em qualquer tamanho e quantidade de páginas.
Parágrafo segundo: A capa elaborada pela editora é opcional e uma cortesia para criar uma identidade às publicações que ainda não possuem uma capa para sua obra. O(A) AUTOR(A) é livre para enviar sua própria capa personalizada ou sugerir e enviar fotos, textos para compor a arte e design de capa.
Parágrafo terceiro: I – Transferência/depósito bancário em até 2x (50% de entrada e 50% na entrega dos serviços) | II – Pagamento à vista com 5% de desconto em transferência/depósito bancário | III – Parcelado no Cartão de Crédito ou de 1x no Boleto via sistema PagSeguro, da UOL (incidem juros).
CLÁUSULA OITAVA: Sobre os serviços de impressão de livros:
Parágrafo primeiro: O material padrão de impressão, composição e acabamento dos livros da EDITORA são os seguintes: Impressões de livros em tamanho 14x20cm, Miolo: P/B em papel offset 75g., Capa: 4×0 (colorida) em papel Couchê 300g (sem orelhas) com laminação brilho.
Parágrafo segundo: É possível o autor solicitar impressão de seus livros a partir de 10 exemplares, mediante a contato prévio com a EDITORA.
Parágrafo terceiro: Os livros serão enviados via Correios para o endereço informado pelo autor. A EDITORA não se responsabiliza por informação incompleta ou errada do endereço. Caso os livros voltem para a editora por mal endereçamento, o autor deverá arcar com as despesas de reenvio.
CLÁUSULA NONA: O prazo de entrega dos serviços são de 12 dias úteis para análise e aprovação do(a) AUTOR(A). E de 20 dias úteis para os serviços de impressão.
CLÁUSULA DÉCIMA: O prazo de entrega final contará a partir do término de todas as aprovações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Não estão inclusos na taxa de publicação qualquer tipo de projeto gráfico, registro no escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional, o escaneamento de imagens, revisão técnica e outros que não estejam contemplados nesta proposta de serviços. Qualquer serviço extra solicitado pelo(a) AUTOR(A) que não esteja contemplado aqui bem como os citados nesta proposta serão cobrados a parte pela EDITORA mediante a negociação entre AUTOR(A) e EDITORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.
Parágrafo único: A EDITORA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste documento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.
