(O autor)

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Sabe-se que na obra O Processo, de Franz Kafka, as relações de poder no campo jurídico são produzidas de forma a dificultar o acesso à justiça do personagem principal, situação comum a realidade que se vive atualmente por muitos que recorrem ao Judiciário. Portanto, as relações jurídicas apresentadas na narrativa são permeadas de um discurso de poder e dominação. O presente trabalho pretende analisar, a partir de O Processo, as relações de poder e saber fabricadas nas relações jurídicas que impedem o acesso à justiça. Para isso, apresenta-se a questão do acesso à justiça sob a ótica de Cappelletti. Logo depois, identifica-se os jogos de poder que delineiam o campo jurídico nos dias atuais e a relação entre “leigos” e profissionais do Direito. E, finalmente, observa-se como O Processo aborda questões relativas ao acesso à justiça e relações de poder no campo jurídico que permeiam o que a sociedade expressa atualmente. Desse modo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, tratando-se de uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico sobre o tema, e utilizando, principalmente, estudos de Pierre Bourdieu e Mauro Cappelletti sobre o assunto. Tal estudo revelou-se importante pois, ao analisar tais relações de poder e saber sob a ótica kafkiana, levantado questionamentos sobre a arbitrariedade na aplicação de certos discursos e sobre o acesso à justiça, buscou-se contribuir para os campos das pesquisas sociológica, jurídica e literária que estudam tal matéria. Afere-se, então, que as relações jurídicas apresentadas no enredo em questão são compostas de um discurso do poder e segregação daqueles que não fazem parte do campo jurídico, dificultando o acesso à justiça.

(Os autores)

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A presente obra versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender, através da análise de fontes legislativas e documentais, e tendo em vista a presença de sincronias e diacronias no acontecer da tradição, como se deu a construção do conceito de propriedade privada da terra no Brasil no período que vai de 1530 a 1850. Tal período foi escolhido por abranger, numa ponta, as primeiras legislações que impuseram, a partir da Metrópole, o padrão de ocupação de terra no Brasil, e estende-se até o marco legislativo da sua mercantilização, que se deu com o advento da Lei de Terras de 1850. Pretende-se, através de um longo recuo, “tramar” uma narrativa que abarque a sincronia e a diacronia do movimento legislativo que regulou a ocupação da terra em solo brasileiro, tendo em mente que desde a invasão, passando pela conquista, até os dias de hoje, a história brasileira é atravessada por relações de dominação violentas e que são, o mais das vezes, institucionalizadas. A pergunta que se quer responder é: numa análise sincrônica e diacrônica, quais são os elementos de permanência e ruptura que podem ser reconhecidos nas fontes legislativas (compreendidas entre 1530 e 1850) que regularam a ocupação da terra no Brasil e conformaram o conceito de propriedade privada da terra? A hipótese de trabalho compreende a ideia de que a conformação da tradição do conceito de propriedade privada só pode ser desvelada contemplando a diacronia e a sincronia, pois tanto os elementos de permanência, que duplamente explicam e justificam o recuo à Roma, ao Medievo e à formação do Estado Moderno europeu, como os de ruptura, que mercantilizaram e inauguraram uma nova forma de acesso à terra, são indispensáveis na construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra no Brasil. A pesquisa fundamenta-se no método da longa duração e consiste em uma análise qualitativa de fontes legislativas e documentais. Os resultados da pesquisa mostram que a construção do conceito de propriedade privada da terra no Brasil está ligada ao favorecimento — desde o fatiamento do território de Pindorama com a distribuição das capitanias hereditárias através do instituto das sesmarias, até o advento da Lei de Terras de 1850, que inaugurou um novo sentido ao conceito de terra devoluta e mercantilizou a terra através do instituto da compra e venda — das classes hegemônicas, sacralizando um determinado tipo de propriedade, bem como alija os setores pauperizados do acesso à terra, tornando-se um dos alicerces da injustiça social. Conclui-se que o estudo das raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil pode auxiliar na compreensão — e consequente combate — das injustiças sociais.

A organizadora

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O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a importância do instrumento Termo de Ajustamento de Conduta na tutela do ar atmosférico por meio da análise da atuação extrajudicial da Primeira Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul na negociação e posterior firmatura de Compromisso que culminou com a implantação da Torre de Monitoramento da Qualidade do Ar instalada no Município do Rio Grande/RS. O problema de pesquisa girou em torno de perceber tal instalação como verdadeira medida de justiça ambiental a que minorada a deterioração da qualidade do ar atmosférico da municipalidade em razão da poluição produzida pelas indústrias de fertilizantes locais. Com base neste questionamento, este trabalho buscou subsídios, por intermédio da análise de determinada situação micro/local (i.e., do Município/Comarca do Rio Grande), para pensar o problema da poluição em escala maior.
Por primeiro, situou-se o Município do Rio Grande relativamente ao problema da poluição do ar. Por segundo, localizou-se a Comarca do Rio Grande no concernente ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Por terceiro, examinou-se conceitualmente o termo de ajustamento de conduta e apresentou-se o Ajustamento levado a efeito nos autos do Inquérito Civil nº 00852.00072/2004. Por quarto, fez-se uma análise crítica do instrumento quando comparado à judicialização das questões ambientais.

(A autora)

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O presente trabalho traz como tema “A ausência da defensoria pública em Araci (BA) e a inefetividade das garantias constitucionais de acesso à justiça”, enfatizando o direito fundamental de acesso à justiça previsto na Constituição Federal de 1988. Também, no referido diploma legal, está previsto, especificamente, no seu art. 134, a necessidade da defensoria pública para a “função jurisdicional do Estado”.

(Trecho da obra)

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 Este livro tem o objetivo de analisar as relações entre o direito e o neoliberalismo, especialmente na conjuntura da crise social e emergência econômica do Brasil contemporâneo, durante o período de 2013 a 2017, nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicia-se com a discussão a respeito do neoliberalismo. Após assentar o conceito de neoliberalismo e fazer a retomada histórica a partir de diversos autores, pode-se avançar na leitura da crise, a qual se torna a forma normal de governo no neoliberalismo. O segundo capítulo, por sua vez, irá aprofundar-se no pensamento de Agamben, que argumenta que o estado de exceção tornou-se a regra nas democracias ocidentais. Por fim, questiona-se o papel da jurisdição na dinâmica da crise vivida no Brasil, especialmente do Supremo Tribunal Federal, analisando julgamentos paradigmáticos da Corte.

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Este esboço é a conversão das nossas aulas da disciplina de Responsabilidade Civil, do Curso de Direito, do Núcleo de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Rondônia.

Atualmente, nesse Curso, essa disciplina tem a seguinte ementa: definição de responsabilidade civil; elementos ou pressupostos da responsabilidade civil; espécies de responsabilidade civil; causas excludentes da responsabilidade civil; e responsabilidade civil indireta.

Em nossas aulas, ensinamos esse conteúdo programático, tendo como referência a legislação em vigor, jurisprudência pacífica, ou, ao menos, dominante, e doutrina majoritária, sendo todas as referências atualizada.

Na legislação, referimo-nos à Constituição, Código Civil, CPC, entre outras leis; na jurisprudência, limitamo-nos às decisões do STJ e STF, destacando as suas súmulas; e, na doutrina, selecionamos os Enunciados do CJF e opiniões dos autores renomados, clássicos e contemporâneos.

Sobre o autor:

Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Rondônia, Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Civil.

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Contato para informações

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A obra que ora se apresenta, sob o título ―Trabalho escravo, propriedade rural e confisco: uma análise sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 81/2014 no ordenamento jurídico brasileiro, tem como base a dissertação de mestrado elaborada pelo autor, Robson Heleno. Tal trabalho realizado sob minha orientação, em parceria com a Professora Dra. Luly Fischer, foi defendido e aprovado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, no ano de 2019.
Trata-se de obra que aborda temática atual e pertinente ao estudo inerente ao fenômeno da escravidão contemporânea, visto que estuda a Emenda Constitucional nº 81, tendo como foco a análise acerca das repercussões trazidas pela referida Emenda, no ordenamento jurídico brasileiro e no combate ao trabalho análogo ao de escavo.

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(Trecho da obra)

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