CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EBOOK ACADÊMICO (PARA TCC)

As partes abaixo identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato, específico para prestação de serviços de publicação online de TCC em Ebook Acadêmico, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª. Pelo presente instrumento de contrato particular de prestação de serviços, específico para publicação online de anais de eventos pela Editora Itacaiúnas de obra de autoria e/ou organização do CONTRATANTE, de um lado, cliente cadastrado no site Editora Itacaiúnas, que será identificado via sistema, e que dará o seu aceite nestes termos, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, Walter Luiz Jardim Rodrigues, nome fantasia Editora Itacaiúnas, com sede na Rua 2 de Junho, nº 11 – Edifício Anna Bezerra Falcão, Sala 20 – Ananindeua – PA. CEP: 67033-215., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 20.207.169/0001-24, doravante denominado CONTRATADO, têm por justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª. O presente contrato tem como objeto a contratação de serviço de publicação online de ebook acadêmico, através do selo editorial Itacaiúnas.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA 3ª.Constituem obrigações:

3.1. FAZER  CONTRATANTE :

3.1.1. O CONTRATANTE deverá entregar toda documentação necessária para a execução do objeto do presente contrato via Formulário Online disponível automaticamente no ato da confirmação do pagamento do pedido.

3.1.2. Garante que é o legítimo titular dos direitos autorais da obra objeto deste contrato, possuindo plenos poderes para registrá-la. E ainda garante que os coautores participantes, autorizaram e cederam seus trabalhos para publicação no formato Anais de Eventos sem exigências de direitos autorais em espécie e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais dele decorrentes incluindo os direitos de edição, reprodução e divulgação relativos ao texto cedido.

3.1.3. Garante que a Obra objeto deste contrato têm característica de absoluta originalidade, se obrigando o CONTRATANTE a manter a CONTRATADA indene e a salvo de quaisquer reivindicações, pedidos de indenização, queixas, procedimentos judiciais ou administrativos ou ações de qualquer natureza, que versem sobre a titularidade ou originalidade dos trabalhos enviados;

3.1.4.Obriga-se a disponibilizar todos os meios necessários para a realização dos serviços objetos deste contrato;

3.1.5. Obriga-se a promover o pagamento na forma estipulada no presente contrato;

3.1.6. Obriga-se a cumprir, rigorosamente, o disposto neste contrato;

3.1.7. Obriga-se a Informar a CONTRATADA sempre que notar falhas na execução dos serviços contratados.

3.1.8. É de responsabilidade de o CONTRATANTE promover as devidas revisões gramaticais no texto encaminhado bem como se preocupar com a obtenção de autorização de direitos autorais com relação ao uso de imagens, figuras, tabelas, métodos etc. junto a outros autores ou editores, quando for o caso.

3.2. DO CONTRATANTE:

3.2.1 Cumprir fielmente o contrato, de modo que os serviços sejam prestados de acordo com as exigências estabelecidas.

3.2.2. Prestar os serviços obedecendo aos itens contratados, prazo estabelecido e demais obrigações.

3.2.3. Assegurar a continuidade da prestação de serviços, mantendo o CONTRATANTE informado sobre o andamento dos serviços.

3.2.4. Responsabilizar-se por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais eventualmente contratados para a execução deste contrato, previstos na legislação pátria vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, securitários, bem como taxas, impostos, frete, embalagens e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços ora contratada.

3.2.5. A CONTRATADA responderá por danos que resultem da imperícia ou negligência sua ou de seus empregados, segundo os princípios gerais de responsabilidade.

3.2.6. Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a execução do contrato.

3.2.7. O CONTRATADO fornecerá softwares, tecnologia, e pessoal necessário, responsabilizando-se de manter o contato via e-mail sempre que houver dúvidas ou necessidades de ajustes nos resultados prévios ainda não aprovados pelo CONTRATANTE.

3.2.8. Refazer todo e qualquer procedimento dentro do objeto deste contrato sem ônus para a CONTRATANTE se for verificada qualquer incorreção e se for constatado que o erro é da responsabilidade exclusiva da CONTRATADA;

3.2.9. Manter durante a execução deste contrato sigilo quanto ao conteúdo do material a que teve acesso.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

CLÁUSULA 4ª.: os serviços objeto deste contrato consistem na prestação de serviços de publicação e produção anais de evento digital abaixo especificado e nas quantidades estimadas, pelo período de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de confirmação do pagamento.

4.1 Taxa Emergencial: quando solicitada, a taxa cobrirá os serviços no prazo estabelecido e acordado entre CONTRATADA E CONTRATANTE estabelecida e fixada em orçamento a parte enviado para o e-mail do CONTRATANTE dos serviços para quitação imediata.

4.2 Os serviços contratados englobam os seguintes itens:

Registro ISBN para sua obra
Registro DOI para sua obra
Ficha catalográfica – versão ebook
Conselho Editorial
Diagramação e ajustes para formato e-book/PDF
Acesso ao nosso sistema de Criação Online de Capas Personalizadas
Página Online Indexada

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 5ª. Pelos serviços propostos, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, o preço especificado no site e acordado pela CONTRATANTE;

DO PRAZO DE ENTREGA

CLÁUSULA 6ª. O prazo para execução e entrega do trabalho proposto é o prazo especificado no site e acordado pela CONTRATANTE, com os dias contados da data do recebimento dos anexos pela CONTRATADA, nos termos do item 3.1.1 do presente contrato.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 8ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

8.1. Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

8.2. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

CLÁUSULA 9ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

CLÁUSULA 10ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

VII – DA ELEIÇÃO DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ananindeua para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.