TERMOS DE SERVIÇO SEU LIVRO EM E-BOOK
1. Objetivos
Os termos e condições deste termo de serviço têm por objetivo estabelecer as regras para regular o serviço de fornecimento de serviços e produtos relacionados a este, mediante a compra dos serviços de publicação de livros “SEU LIVRO EM E-BOOK” neste instrumento representado legalmente pela Editora Itacaiúnas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.207.169/0001-24 com sede na Trav. WE 71, nº 882 – Cidade Nova 6, Coqueiro, 67140-130, Ananindeua-PA, doravante denominada EDITORA, e a pessoa física ou jurídica, devidamente identificada no cadastro eletrônico do site Editora Itacaiúnas, denominada AUTOR, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições descritas abaixo.
Os termos abaixo se referem ao Website editoraitacaiunas.com.br e ao seu representante legal, ora denominada EDITORA e ao contratante de serviços prestados pela EDITORA, ora denominado AUTOR. A prestação de serviços está sujeita às condições listadas nesta página. Ao visitar o site ou comprar, você automaticamente aceita essas condições. Leia com cuidado as condições, que detalham o que nossos usuários podem esperar de nós. Ao acessar qualquer seção do site você aceita o contrato vinculado e os termos estabelecidos abaixo.
Considerando que:
- Como titular dos direitos autorais de edição e publicação, reprodução e comercialização da obra cadastrada o AUTOR concede a EDITORA o direito de registrar com o prefixo editorial da EDITORA a obra autoral solicitada;
- O AUTOR declara que é detentor de todos os direitos patrimoniais, incluindo os direitos de edição, reprodução e comercialização, relativos às obras intelectuais inseridas no enviadas via formulário eletrônico da EDITORA;
- O AUTOR declara que o conteúdo das Obras enviadas é isento de plágio total ou parcial. E que assume integralmente a responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- O AUTOR é o único responsável pela criação da OBRA, estando a EDITORA sem qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo conteúdo da mesma, comprometendo-se o AUTOR a ressarcir a EDITORA por quaisquer prejuízos ou despesas oriundas da desobediência aos itens anteriores deste termo.
2. Itens inclusos no pacote Publicação no formato e-book
O pacote Publicação no formato e-book engloba os seguintes itens:
- Diagramação ou adequação para o formato e-book com sumário eletrônico e botões de navegação no arquivo.
- Registro de ISBN com código de barras específico para e-book.
- Ficha catalográfica.
- Capa e contra capa padrão da Editora (opcional, o cliente pode enviar sua própria capa ou solicitar um projeto de capa com até 3 opções de escolha clicando aqui).
- Seu e-book configurado para upload no Kindle (Amazon), Kobo (Livraria Cultura) e Publique-se (Livraria Saraiva).
- Divulgação no site por tempo indeterminado e depósito legal.
3. Compra e cadastro no site da EDITORA
3.1. Ao acessar o website https://editoraitacaiunas.com.br/ o AUTOR, deverá escolher o pacote de publicação “SEU LIVRO EM E-BOOK”, clicar em solicitar, preencher o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da EDITORA, incorporada ao presente Termo de Serviços. O pedido será processado em até 24 (vinte e quatro horas). Nesse tempo serão avaliados e processados os dados informados. Após a aprovação da compra e cadastro, o AUTOR receberá acesso ao sistema com seu login e senha previamente informado, bem como a fatura para pagamento. Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Serviços considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, sendo certo que, assim procedendo, o AUTOR declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que AUTOR imprima uma cópia deste Termo de Serviços para futura referência.
3.2. A EDITORA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Serviços e o documento mencionado acima.
4. Envio e entrega dos serviços
4.1 O AUTOR poderá acompanhar e baixar os serviços listados no item 2 deste documento, diretamente de sua conta no site da EDITORA acessando o menu Minha Conta e entrando com seus dados de login e senha exclusivos.
4.2. O prazo de entrega dos serviços é de até 15 dias úteis.
5. Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço dos pacotes de publicação e as condições de pagamento pelos serviços são àqueles aceitos pelo AUTOR no momento da compra, que farão parte integrante deste Termo de Serviços.
6. Atendimento
O AUTOR deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da EDITORA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h30 às 17h30, pelos seguintes canais: Por e-mail: contato@editoraitacaiunas.com.br; Por telefone: 91 98216-1196
7. Comercialização de e-book pela EDITORA
7.1 A EDITORA, com intuito de ajudar na divulgação e distribuição de obras no formato eletrônico, possibilita que o AUTOR de livros eletrônico produzidos e publicados pela EDITORA tenha sua obra comercializada em nosso site e em sites parceiros Amazon (Kindle), Livraria Cultura (Kobo) e Saraiva (Publique-se) com pagamentos de 85% por vendas concretizada
7.2 A participação do AUTOR nesse proposta é opcional, devendo o mesmo informar essa decisão no formulário de solicitação disponibilizado no site da EDITORA.
8. Limitações dos Serviços
8.1. O AUTOR se declara ciente de que o miolo do livro deverá ter entre 36 (mínimo) e 900 (máximo). E que nesse pacote de publicação não são impressos quantidade alguma de livros para o AUTOR.
8.2. O AUTOR declara estar ciente que a capa padrão elaborada pela EDITORA como cortesia, obedece a um padrão e que, portanto não segue necessariamente a temática proposta pelo livro. No entanto, o AUTOR poderá adquirir os serviços de editoração gráfica de livro da EDITORA acessando a página de Serviços Editorais, seção Editoração e Artes Gráficas disponível em: https://editoraitacaiunas.com.br/categoria-produto/artes-graficas/ .
8.3. Lembramos que o AUTOR é livre para enviar sua própria capa personalizada ou sugerir e enviar fotos, textos para compor a arte e design de capa, no caso de vim contratar os serviços editoriais.
8.3. A EDITORA não se responsabilizará:
(1) por quaisquer prejuízos advindos ao AUTOR em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao AUTOR, até que a EDITORA seja formalmente informada a respeito;
(2) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo AUTOR; e
(3) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito. 8.4. Não estão inclusos na taxa de publicação qualquer tipo de projeto gráfico, registro no escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional, o escaneamento de imagens, revisão técnica e outros que não estejam contemplados nesta proposta de serviços. Qualquer serviço extra solicitado pelo AUTOR que não esteja contemplado aqui bem como os citados nesta proposta serão cobrados a parte pela EDITORA mediante a negociação entre AUTOR(A) e EDITORA.
9. Vigência e Extinção/Política de Cancelamento
Este Termo de Serviços é celebrado pelo prazo de 14 (quatorze) dias a partir da confirmação de pagamento do AUTOR e disponível no website, sendo que a política de cancelamento será:
O AUTOR poderá cancelar a COMPRA no prazo de 2 (dois) dias a contar da data de pagamento, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela EDITORA ao AUTOR, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do AUTOR.
10. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O AUTOR afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Serviços e documentos incorporados.
11. Política de privacidade e segurança
11.1. Gerenciamento de dados do usuário
(1) Quando você realiza alguma transação com nossa loja, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos dá tais como: nome, e-mail e endereço.
(2) Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.
(3) Email Marketing será realizado apenas caso você permita. Nestes emails você poderá receber notícia sobre nossa loja, novos produtos e outras atualizações.
11.2. Consentimento
(1) Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.
(2) Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não.
(3) Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco em contato@editoraitacaiunas.com.br ou nos enviando uma correspondência em: Editora Itacaiúnas: Trav. WE 71, nº 882 – Cidade Nova 6, Coqueiro, 67140-130, Ananindeua-PA.
11.3. Divulgação
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
- Serviços de terceiros: no geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.
- Links: quando você clica em links na nossa loja, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
- Segurança: Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.
- Alterações para essa política de privacidade: reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nossa loja for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você.
11. Aceitação e composição da assinatura
O clique confirmatório de aceite, localizado no final da página de cadastramento do pacote de serviços Publicação no formato e-book, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do AUTOR com todo o disposto no presente Contrato. Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Ananindeua – Pará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Serviços, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
