A intervenção judicial nas decisões internas dos partidos políticos

O livro analisa a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões interna corporis dos Partidos Políticos como forma de conferir maior legitimidade ao pleito eleitoral e, assim, dar concretude ao Espírito Democrático preponderante na Constituição Federal, nossa Lei Maior, aos Princípios Eleitorais e aos Direitos Fundamentais a estes relacionados. A questão do caráter privado, da independência e da autonomia dos partidos políticos, que guarda intrínseca relação com o tema aqui abordado, no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro, também não poderia ser deixada de lado.
Nesse sentido, nos primeiros capítulos, são abordados os aspectos históricos da evolução partidária no Brasil e os princípios partidários mais importantes garantidos pela Constituição Federal, pela Lei dos Partidos Políticos e pela Lei das Eleições.
Um capítulo especial é dedicado à importante Resolução TSE 22.610, de 2007, nos aspectos relacionados à questão partidária e à desfiliação de titulares de mandatos eletivos. Permeando os capítulos anteriores, são destacados diversos Acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e de algumas Cortes Regionais que demonstram como o Poder Judiciário vem lidando com a questão da autonomia dos partidos políticos em casos concretos em todo o Brasil. Em seguida, passa-se à análise do Ativismo Judicial ou Jurisdicional como fenômeno jurídico, debruçando-se sobre a análise da situação fática da intervenção do Poder Judiciário nos partidos políticos, se ela existe ou não e em qual medida, apontando-a e relacionando-a com os textos trabalhados nos primeiros capítulos.
Ao final, em conclusão, são destacados, também, para análise crítica, alguns julgados paradigmáticos que ilustram como o Supremo Tribunal Federal vem abordando a questão da intervenção do Poder Judiciário nos partidos políticos.

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