Análise da Violência Interpessoal antes e durante a Pandemia da Covid-19 no Estado do Pará

Este e-book tem como um de seus objetivos oferecer um canal de publicação para as monografias e dissertações defendidas, respectivamente nos cursos de graduação e pós-graduação lato senso e estrito senso.

Segundo o regimento da instituição Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), a defesa pública do trabalho de conclusão de curso (TCC) poderá ser realizada em dupla ou individualmente, de acordo com a resolução do seu Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, além do que o TCC, orientado por docente do curso, visa aprimorar o conhecimento do aluno quanto à elaboração de um trabalho de natureza científica e o interesse pela pesquisa, considerando a temática eleita, os objetivos propostos e a investigação baseada em referências criteriosamente selecionadas e o resultado, mesmo que simpes, deve ser uma contribuição à Ciência e/ou à Sociedade.

Os trabalhos aqui apresentados são parte integrante do projeto de pesquisa “ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PARÁ ANTES E DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O SETOR SAÚDE”. As fontes dos dados utilizadas, após aprovação pelo Comite de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP-CESUPA), foram o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizado pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA) e os registros de atendimentos do Serviço de Perícia Médico Legal, cedidos pelo Instituto de Polícia Científica do Estado do Pará.

Esse projeto deu origem a quatro dos cinco capítulos aqui existentes, sendo o quinto um projeto singular que se atrela aos demais pelo tema nele abordado.

O sistema, denominado de Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), tem como base duas frentes: a Vigilância de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA/SINAN) e a Vigilância de Violências e Acidentes em unidades de urgência e emergência (VIVA Inquérito), sendo que o VIVA passou a integrar o SINAN no ano de 2009, com a violência doméstica integrando a lista de notificação compulsória em unidades sentinelas. A partir de 2011, houve expansão da notificação de violência doméstica, sexual e outras violências para todos os serviços de saúde. Em 2014, os casos de violência sexual e tentativa de suicídio passam a ser agravos de notificação imediata (em até 24 horas pelo meio de comunicação mais rápido) para as Secretarias Municipais de Saúde. Em 2017, tornou-se obrigatória a notificação compulsória de violências interpessoais e autoprovocadas pelos serviços de saúde públicos e privados.

O objeto de notificação do Viva Contínuo (VIVA/SINAN) é a violência doméstica e/ou outras violências (como tortura, tráfico de pessoas e intervenção por agente legal) em vítimas de ambos os sexos e todas as idades. Nos casos de violência urbana, não são incluídos homens na faixa etária entre 20-59 anos. Os dados coletados por meio das fichas de notificação são digitados no Sinan-Net nas secretarias de saúde de cada município e o banco de dados encaminhado às respectivas Secretarias Estaduais de Saúde (SES), que posteriormente encaminham à Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGDANT/DANTPS/SVS/MS).

A coleta de dados dos registros, sobre violência sexual, existentes no acervo do Serviço de Perícia Médico Legal, foi efetuada diretamente do programa informatizado existente nesse serviço, respeitando-se o instrumento de coleta de dados aprovado pelo CEP-CESUPA.

As abordagens sobre a violência nos diferentes textos e faixas de idade passam pelos aspectos da vigilância epidemiológica; da educação em saúde; do ciclo de vida; dos determinantes sociais do processo saúde doença e da saúde mental no contexto da pandemia da covid-19.

Portanto, este livro enquadra-se como coletânea de algumas monografias do curso de graduação em Medicina defendidas perante banca examinadora nos anos de 2022 e 2023. Mas, não apenas isso, também busca ensinar a identificar a violência e desenvolver medidas preventivas nos serviços de atenção primária à saúde.

Aqui o leitor encontra a relação de contribuições entre o ensino e o serviço, na medida em que a atenção primária pode desenvolver medidas de prevenção contra a violência. Pretende-se que o leitor reflita cientificamente e identifique na sua prática diária os sinais e sintomas da violência nas diferentes faixas de idade, aqui apresentadas, assim como passe a contribuir, na comunidade, com medidas preventivas e as devidas orientações junto aos conselhos protetivos.

DILMA COSTA DE OLIVEIRA NEVES