Aspectos jurídicos diferenciadores da culpa consciente e do dolo eventual nos crimes de trânsito

Esta obra tem como objetivo central demonstrar e analisar de que forma tais institutos têm sido diferenciados pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais na seara dos crimes de trânsito e, especificamente, analisar os institutos da culpa consciente e do dolo eventual, em seus aspectos conceituais; propor uma analise sobre a importância da diferenciação dos institutos para fins de aplicação do tipo penal; e propor uma análise crítica sobre a importância da diferenciação dos institutos na seara dos crimes de trânsito. Utilizou-se aqui uma metodologia interdisciplinar, com enfoque principal em Direito Penal, Sociologia e Medicina Legal, tendo como vertente metodológica as ciências jurídico-penais. Chegando-se à conclusão que para não haver violação do direito à presunção de inocência, ou da inculpabilidade dos infratores de normas do trânsito, a Justiça pública deve buscar indícios de probabilidade dos acontecimentos, e, consequentemente inferir a culpabilidade.

Sobre o autor

Giuliano Lombardi Assumpção é formado pela FUMEC.