O presente trabalho tem o objetivo analisar a violação dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e do direito à educação aos presos no Sistema Prisional Brasileiro. Realizou-se pesquisa bibliográfica buscando retratar que em que pese os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a educação, nortearem todo o ordenamento jurídico brasileiro, o sistema penitenciário brasileiro é discriminatório e oferece péssimas condições ao preso. Concluiu-se que os direitos humanos, a educação e a dignidade da pessoa humana do preso somente se tornarão realidade por meio políticas públicas, assistência jurídica, promoção do trabalho e da educação, ações da sociedade e do Estado gerando condições materiais e estruturais para o cumprimento da pena e para a ressocialização do preso.
Sobre a autora
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC/MG.