Proteção internacional dos direitos humanos: o sistema interamericano e a aplicação das sentenças da corte interamericana no Brasil

A presente obra explorará a formação dos sistemas internacionais de proteção desde o surgimento dos elementos precursores, na doutrina dos chamados fundadores do direito internacional, passando pela retomada da preocupação com os valores éticos do pós-Segunda Guerra, e com o delineamento da doutrina do Direito Internacional dos Direitos Humanos contemporânea.
Em sequência serão estudadas as estruturas do sistema global de proteção dos direitos humanos e principalmente do Sistema Interamericano, visto que é o mecanismo de proteção no qual se insere o Brasil.
Como objeto mais específico de análise tem-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas sentenças, abordando as principais características do órgão, a natureza jurídica das decisões, as possibilidades de condenações serem impostas aos Estados e os meios de cumprimento disponíveis aos indivíduos beneficiados com os decisums.

Sobre o autor

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Ex-Procurador do Estado do Acre. Advogado da União.