Reforma Agrária: aplicabilidade do projeto de reforma agrária no Brasil 

A Reforma Agrária ainda é um tema de possui ampla discussão, A questão da Reforma Agrária começou, nessa fase da história, a ser discutida com mais intensidade, tendo diversos projetos de lei sido apresentados no Congresso Nacional, sem lograr aprovação. A partir de 1964 a posse e o uso da terra passam a ser regulamentado, pela Lei nº 4504 que dispõe sobre o Estatuto da Terra. Dentre as inúmeras determinações encontra-se a necessidade de implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os assentamentos rurais brasileiros são frutos de intensas lutas pela Reforma Agrária promovida pelos trabalhadores rurais. Desempenham um importante papel no espaço rural brasileiro devido a contribuição social e econômica que podem gerar com a produção de emprego, a diminuição do êxodo rural, o aumento na oferta de alimentos, os incrementos na produção agropecuária e a elevação do nível de renda com consequente melhoria na qualidade de vida dos assentados. Nesse sentido, esse estudo teve por objetivo fazer um balanço da Reforma Agrária desde a colonização até o governo atual, apresentando algumas perspectivas e desafios que estão presentes nos discursos e propostas do atual governo. Para tanto, utilizou-se de fontes de dados secundárias, através de revisão bibliográfica. Por fim, foram discutidas propostas de políticas de desenvolvimento rural, chegando a conclusão de que é necessário o avanço no processo de Reforma Agrária e regularização das terras privadas e públicas, que deve ser visto como crucial para a superação da alta desigualdade de renda e de distribuição de propriedade presentes na sociedade brasileira.