Themis x Asclépio: Pessoas em Medida de Segurança diante do Poder Judiciário e da Ordem Médica

No texto que se apresenta o leitor terá oportunidade de refletir sobre a temática das medidas de segurança da maneira como são aplicadas no nosso país. Sabendo ser um assunto que contém, necessariamente, uma vertente interdisciplinar, o autor, originário da área do Direito, transita pela Psicologia e Psiquiatria buscando nessas áreas contribuições essenciais à compreensão de tal fenômeno. Há que ressaltar ainda o esmero em considerar o caráter histórico-cultural de seu objeto de estudo. O texto nos leva a compreender a origem desse instituto jurídico e como vem se dando, ao longo do tempo, sua aplicação. A discussão sobre o conceito de periculosidade está implícita nessa compreensão e consideramos com que a medida de segurança não se faz voltada exclusivamente nem ao Direito Penal nem à Medicina Psiquiátrica, ou seja, não é nem uma pena aplicada ao criminoso e nem um tratamento do doente mental. É sim, uma forma de controle e segregação do sujeito considerado perigoso. E, contraditoriamente, sendo a periculosidade potencializada pelo próprio Estado devido às condições de cárcere e da não oferta do tratamento adequado, ela dificilmente é cessada e o sujeito fica então submetido a uma situação de tortura e castigo perpétuos. Com o texto somos levados a refletir o quanto a sociedade se mostra intolerante para com os comportamentos perturbadores advindos da doença mental e quanto o Direito Penal serve a essa intolerância quando adota uma lógica manicomial-punitiva no trato aos pacientes em medida de segurança. Enfim, somos todos convidados a uma leitura crítica do objeto proposto na qual vemos o posicionamento nítido do autor no sentido de defesa de direitos básicos de uma minoria esquecida e abandonada. Façamos com ele essa viagem e que ela faça reverberar em nossas práticas, profissionais e/ou de cidadãos, reflexões tão necessárias.

Sobre o autor

André Luiz de Oliveira Brum é Advogado. Professor do Centro Universitário São Lucas (UniSL) e do Instituto Luterano de Porto Velho (ILES/ULBRA/PVH). Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Mestre em Psicologia. Presidente do Conselho Editorial do Fórum Amazônico de Direito Processual.

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