Termos de Serviço

Visão Geral

Este documento estabelece as regras e condições para uso dos serviços oferecidos pela Editora Itacaúnas (“Empresa”, “nós”) por qualquer pessoa ou entidade que acesse ou utilize o site https://editoraitacaiunas.com.br/ (“Site”) e os serviços a ele associados (“Serviços”). Tratam-se de termos que visam proteger tanto a Empresa quanto seus usuários, regulamentando cadastro, uso, conteúdo, pagamentos, privacidade e limitações de responsabilidade.

1. Definições

“Usuário”: toda pessoa física ou jurídica que navegue, cadastre-se ou utilize os Serviços.
“Conteúdo”: materiais de texto, imagem, áudio ou vídeo disponibilizados pela Empresa ou por Usuários no Site.
“Conta”: espaço individual criado pelo Usuário mediante cadastro para acesso aos Serviços.
“Serviços”: todas as funcionalidades oferecidas pela Empresa, incluindo publicação de e‑books, venda de livros físicos, suporte editorial, distribuição digital e demais atividades relacionadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Site e os Serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer cláusula, o Usuário não deverá utilizar o Site ou os Serviços.

3. Cadastro e Conta

3.1. Registro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua Conta.
É proibido criar contas com dados falsos, múltiplas contas ou em nome de terceiros sem autorização.

3.2. Segurança

O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
Deve notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado ou violação de segurança.

4. Descrição dos Serviços

Publicação e Impressão: serviços de edição, diagramação e impressão de livros físicos e e‑books.
Venda e Distribuição: comercialização por meio do Site, marketplaces parceiros e distribuição em plataformas digitais.
Suporte Editorial: consultoria editorial, revisão ortográfica/gramatical, design de capa e orientações técnicas.

A Empresa reserva‑se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Anúncios de Terceiros

O Site pode exibir anúncios geridos por provedores terceiros, incluindo o Google AdSense. Estes anúncios são veiculados por meio de cookies e outras tecnologias que coletam informações sobre sua navegação para fins de publicidade personalizada.

Isenção de Responsabilidade: a Empresa não controla o conteúdo, funcionamento ou eventual responsabilidade por esses anúncios ou pelas ações dos anunciantes. Qualquer interação do Usuário com os anúncios (cliques, compras ou outras ações) é de inteira responsabilidade do Usuário.
Não Endosso: não há, por parte da Empresa, endosso implícito ou explícito de qualquer produto, serviço, empresa ou informação divulgada nos anúncios de terceiros.
Alterações: a forma de exibição ou gestão de anúncios pode ser alterada a qualquer tempo pelos provedores de publicidade, e o Usuário concorda em revisar periodicamente estes Termos.

6. Obrigações do Usuário

Utilizar o Site em conformidade com a legislação vigente e estes Termos.
Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou violador de direitos de terceiros.
Respeitar direitos autorais, de imagem e demais direitos de propriedade intelectual.

Caso o Usuário viole qualquer obrigação, a Empresa poderá suspender ou encerrar sua Conta, além de tomar medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo original criado pela Empresa é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
O Usuário que submeter materiais para publicação garante possuir todos os direitos necessários e concede à Empresa licença não exclusiva para uso, reprodução e distribuição desses materiais dentro das finalidades do Serviço.

8. Política de Pagamentos e Reembolsos

8.1. Preços e Formas de Pagamento

Os valores dos serviços e produtos são os constantes no Site no momento da confirmação de pedido.
Podem ser utilizados cartões de crédito, boletos bancários e demais meios disponibilizados.

8.2. Cancelamento e Reembolso

O Usuário poderá solicitar cancelamento antes do início efetivo da prestação de determinados serviços (ex.: diagramação).
Para produtos digitais (e‑books), não há devolução após o download liberado.
Para produtos físicos, aplica‑se o Código de Defesa do Consumidor (prazo de arrependimento de 7 dias a contar do recebimento).

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Coletamos apenas dados estritamente necessários, asseguramos confidencialidade e damos ao Usuário direito de acesso, correção e exclusão de seus dados, conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou dos Serviços.
A responsabilidade total da Empresa por eventuais danos diretos está limitada ao valor pago pelo Usuário pelos serviços no último ano.

11. Alterações destes Termos

A Empresa poderá, a qualquer tempo, revisar ou atualizar estes Termos, publicando nova versão no Site com data de revisão.
O uso continuado após modificações implica aceitação tácita dos termos revisados.

12. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver Conta ou utilizar os Serviços.
A Empresa pode encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos.
Em caso de rescisão, permanecem válidas cláusulas relacionadas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade.

13. Disposições Gerais

Eventual tolerância ou não exercício de direito pela Empresa não implica renúncia.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
A relação entre as partes não cria vínculo societário, de emprego, agência ou franquia.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Belém (PA) para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de Vigência: 04 de maio de 2025
Contato: contato@editoraitacaiunas.com.br