Termos e Condições da Editora Itacaiúnas para Autores
EDITORA ITACAIÚNAS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Quadra Dezoito, 7A (Conjunto Abelardo Condurú), Coqueiro – Ananindeua – PA, 67015-170, inscrita no CNPJ nº 20.207.169/0001-24, aqui representada por Walter Luiz Jardim Rodrigues, CPF nº 839.632.352-68, doravante denominada EDITORA, estabelece os seguintes termos e condições aplicáveis a todos os autores que desejam disponibilizar suas obras para venda em https://editoraitacaiunas.com.br:
DO OBJETO
Cláusula Primeira: O objeto destes termos é a comercialização, divulgação e disponibilização online de obras literárias nos termos aqui especificados.
Parágrafo único: O livro eletrônico utiliza as tecnologias Portable Document Format (PDF) e Electronic Publication (EPUB) e será disponibilizado para venda online na loja virtual da EDITORA e em livrarias online parceiras, estando disponível para download imediatamente após a comprovação de pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DIREITOS AUTORAIS
2.1. O AUTOR cede e transfere à EDITORA o direito de editar, disponibilizar e comercializar a obra no formato digital, em quantas edições forem necessárias, sendo o AUTOR responsável por sua originalidade e autoria.
2.2. O AUTOR declara que a OBRA não infringe direitos autorais de terceiros e se responsabiliza integralmente por seu conteúdo, principal ou acessório.
2.3. A responsabilidade civil ou criminal pelo conteúdo da OBRA é exclusivamente do AUTOR. Caso a EDITORA sofra prejuízos por descumprimento do item 2.2, o AUTOR compromete-se a ressarcir a EDITORA.
2.3.1. Caso a OBRA tenha coautores ou organizadores, o AUTOR principal declara que todos os envolvidos autorizaram a publicação conforme estes termos.
2.3.2. Estes termos não configuram responsabilidade solidária da EDITORA sobre a criação da OBRA, sendo apenas uma cessão temporária de exploração econômica dos direitos autorais, nos termos do Código Penal, Código Civil e Lei 9610/98.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA
Parágrafo único: A cessão tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com renovação automática, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A EDITORA poderá reproduzir, distribuir e traduzir a OBRA durante a vigência. Em caso de rescisão, o contrato será desfeito sem ônus para as partes.
CLÁUSULA QUARTA – COMISSÃO, COMPENSAÇÃO E FATURAMENTO
4.1. As comissões são definidas pelo AUTOR no site da EDITORA.
4.1.1. Vendas pela plataforma da Editora Itacaiúnas: comissão de 90% sobre o preço líquido de venda, a partir do valor mínimo de R$ 2,99.
4.1.2. Vendas por livrarias parceiras: comissão de 50% sobre o preço líquido de venda, a partir do valor mínimo de R$ 2,99.
4.2. A comissão incide sobre o valor líquido da venda, sem descontos de taxas ou custos adicionais.
4.3. Os pagamentos são realizados no final do mês subsequente à venda. O AUTOR pode solicitar o recebimento via transferência bancária, PIX ou em créditos para serviços editoriais oferecidos pela EDITORA (ISBN, ficha catalográfica, DOI, capa, diagramação, revisão, etc.).
4.4. O uso da plataforma é gratuito, sem taxas de adesão ou encargos.
4.5. A remuneração será baseada nos pagamentos efetivamente recebidos pela EDITORA. Pagamentos não recebidos ou fraudulentos poderão ser descontados.
4.6. As vendas realizadas na plataforma da EDITORA são registradas em tempo real na conta do AUTOR. Vendas via parceiros serão listadas na mesma conta.
4.7. O AUTOR poderá acompanhar suas vendas e solicitar comissões a qualquer momento via seu painel de autor.
4.8. O pagamento não é automático. A comissão poderá ser solicitada a partir do valor acumulado de R$ 30,00.
4.9. Uma vez solicitado e liberado o pagamento, o valor será transferido no final do mês corrente. O AUTOR deve manter seus dados de pagamento atualizados. Comissões abaixo de R$ 30,00 serão acumuladas para o mês seguinte.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Não há cobrança de assinatura ou obrigações para os compradores. A apresentação de obras no site tem caráter de catálogo online.
5.2. Os preços são claramente informados na descrição das obras. As formas de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, boleto, transferência e PIX.
5.3. Após a confirmação da compra, o link de download será disponibilizado na conta do comprador. Um recibo eletrônico também será emitido.
5.4. Caso o link de download não esteja disponível em até duas semanas, ou haja falha técnica, o comprador poderá solicitar novo link dentro do prazo de duas semanas, informando o número do pedido ao suporte da EDITORA. Obras digitais estão excluídas da política de cancelamento e devolução.
CLÁUSULA SEXTA – CANCELAMENTO, RESCISÃO E SUSPENSÃO
6.1. O AUTOR poderá cancelar sua conta enviando solicitação para o e-mail: editoraitacaiunas@gmail.com. Os dados serão excluídos ao final do mês, salvo obrigações legais ou contratuais pendentes.
6.2. A retirada de títulos dos sites parceiros pode demorar algumas semanas. Após a remoção total, a conta do AUTOR será excluída. A rescisão extingue os direitos de comercialização da OBRA pela EDITORA.
6.3. A EDITORA poderá suspender ou bloquear a conta do AUTOR por violação grave dos termos. Nestes casos, valores acumulados não serão pagos.
CLÁUSULA SÉTIMA – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
7.1. O AUTOR se compromete a manter atualizadas suas informações pessoais e bancárias, comunicando alterações por e-mail. A atualização terá validade somente após confirmação da EDITORA.
7.2. Estes termos obrigam as partes, herdeiros e sucessores, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
Fica eleito o foro da Cidade de Ananindeua – PA, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro.
Ao continuar com o cadastro de sua obra e clicar em “confirmar”, o AUTOR declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições acima.
