Direito

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  Manual da usucapião extrajudicial: de acordo com a Lei nº 13.465/2017, incluindo comentários ao Provimento nº 65/2017 do CNJ

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  Os desafios da ressocialização no sistema prisional brasileiro

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  Aspectos jurídicos diferenciadores da culpa consciente e do dolo eventual nos crimes de trânsito

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  A intervenção judicial nas decisões internas dos partidos políticos

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  O valor da prova testemunhal no processo penal e no inquérito policial